Contrato Particular de Participação

1. DOS CONTRAENTES:Pelo presente instrumento particular de contrato de participação as partes abaixo-assinadas, de um lado, a AURORA VITA DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL HUMANO LTDA. - pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 23.207.414/0001-91, com sede localizada à Rua Casado Ator, 435 Cj. 23, na cidade de São Paulo, no estado de São Paulo, CEP 04546-001, ora denominada, CONTRATADA e, de outro lado o participante do curso, que ao clicar em aceitar ou assinar o documento, passa a ser denominado CONTRATANTE - têm entre si justo e acordado o seguinte, que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:2. DO OBJETO 2.1. Constitui objeto do presente contrato a participação nos cursos e\ou eventos ofertados pelo contratado aos participantes inscritos, a serem realizados nas instalações designadas pelo CONTRATADO 3. DO PRAZO 3.1. O prazo do presente instrumento é determinado, com início no dia da verificação do pagamento após o contratante realizar sua pré-inscrição em qualquer dos cursos e\ou eventos especificados e disponibilizados no site www.auroravita.com.br por intermédio do preenchimento virtual e do aceite do Formulário de Inscrição, de conformidade com as instruções pertinentes.3.1.1. O período do curso e\ou evento depende da opção efetuada pelo contratante.4. DO PAGAMENTO 4.1. Pelo objeto do contrato, o contratante pagará ao contratado o valor integral do curso e\ou evento optado, e se responsabilizará por custos de hospedagem,caso também seja oferecido por intermédio da Contratada.4.2. O contratante obriga-se a pagar um sinal para ter sua vaga reservada.4.3. O pagamento se dará na seguinte opção do contratante:a) Pagamento à vista.b) Pagamento parcelado.4.4. O pagamento ao contratado será realizado por meio de dinheiro,transferência bancária, cartão de débito ou crédito (se disponível).5. DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS 5.1. A contratada compromete-se a prestar os serviços nas seguintes condições:a) Os serviços objeto do presente contrato serão prestados nas instalações do local escolhido pela contratada, podendo ser mudada a qualquer instante sem aviso prévio.b) Os cursos e\ou eventos e demais atividades pertinentes a cada curso e\ou eventos que serão ministrados nos locais indicados pela contratada.c) Planejar o evento.d) Informar currículos dos trainners, planos de ensino e cargas horárias dos cursos e\ou eventos, sempre que for solicitado;e) Designar e substituir instrutores, se necessário;f) Escolher as formas de avaliação do rendimento do participante, caso em que o rendimento abaixo do exigido ou o não atendimento aos critérios estabelecidos pelo contratado não fará jus a certificação, quando houver,devida do curso e\ou evento optado;g) Elaborar o cronograma dos eventos sem ingerência do contratante;h) Realizar os cursos, eventos e palestras acordados;i) Solucionar situações que causem desconforto ao contratante, dentro de suas possibilidades e nos termos acordados.5.1.1. Serviços não previstos e eventualmente necessários poderão ser negociados entre as partes.6. DAS RESPONSABILIDADES DOS CONTRAENTES 6.1. São obrigações do contratante:a) Participar do curso e\ou evento para o qual foi inscrito com pontualidade,assiduidade e cumprimento das tarefas didáticas, sob pena do não recebimento da certificação, quando for o caso, e não devolução dos valores pagos;b) Pagar os valores pactuados nas datas estimadas;c) Respeitar todos os membros da equipe AURORA VITA e demais participantes do curso e\ou evento, bem como todo e qualquer funcionário das instalações do local do evento, sob pena de ser convidado a se retirar do evento, sem qualquer direito de ressarcimento;d) Comprometer-se com a não perturbação do evento em geral, sobretudo nos horários em que os cursos e\ou eventos estão sendo ministrados, sob pena de ser convidado a se retirar pelo próprio instrutor;e) Estar ciente e respeitar os horários de funcionamento das instalações do local do evento.f) Fornecer todas as informações julgadas relevantes pela contratada;g) Comunicar-se com a contratada sobre ocorrências relevantes que venham a prejudicar sua participação no evento;h) Responsabilizar-se por danos de qualquer natureza causados a contratada,participantes ou a terceiros, assim como responsabilizar-se por seus objetos pessoais nos locais onde acontecem os eventos;i) Tratar com zelo as instalações do estabelecimento;j) Utilizar seu material didático com probidade, sendo proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, assim como a inclusão em qualquer sistema de processamento de dados.k) Cumprir as obrigações estabelecidas, sujeitando-se às sanções das respectivas cláusulas presentes neste contrato.6.1.1. O não cumprimento de qualquer das cláusulas de obrigações deste instrumento reserva o direito a contratado(a) em não aceitar a inscrição do participante em quaisquer eventos futuros da AURORA VITA 6.1.2. A contratada, dependendo da gravidade da ocorrência, notificará ao contratante por escrito o fato para que cumpra sua obrigação. No caso de não atendimento da notificação serão utilizados os meios viáveis para que o participante se retire do evento.6.2. São obrigações da contratada:a) Informar ao contratante da confirmação de sua inscrição;b) Quando disponível e se for o caso, disponibilizar material didático ao participante, por meio físico ou digital;c) Prestar esclarecimentos necessários ao contratante;d) Analisar a adequada participação do contratante ao curso e\ou evento optado;e) Comunicar ao contratante fatos relevantes;f) Autorizar, a seu exclusivo critério, a transferência do contratante de um curso para outro, quando solicitado expressamente pelo mesmo e acordado entre aspartes;g) Prestar informações que o contratante julgue necessário.6.2.1 A AURORA VITA não responderá por despesas extras do participante,compreendidas estas como, gastos com alimentação ou transporte, assim como bebidas, telefonemas, e demais serviços praticados pelos participantes.6.2.2. A AURORA VITA, poderá divulgar imagens e sons do contratante antes,durante ou após o evento, através de qualquer veículo de comunicação ou mídia, conforme entender necessário, que desde já ficam autorizadas pelo contratante, cedendo todos os direitos de uso de imagem. Caso o participante não queira que ocorra esse tipo de utilização, deve avisar antecipadamente a organização do evento.7. DOS EVENTOS 7.2. A escolha do repertório dos eventos, entendido estes como retiros, festas,formatura, palestras, cursos, atendimentos, entre outros promovidos pela AURORA VITA, ficarão a critério da sua equipe e contra ela o contratante não poderá opor-se.7.2.1. Os horários e a utilização dos locais do evento, serão diversificados,podendo ser alterados no momento conveniente pela equipe da AURORA VITA. 7.3. O contratante e contratada comprometem-se ao zelo do local e ao respeito a moral, aos bons costumes e a ordem pública.8. DAS OCORRÊNCIAS DURANTE O EVENTO 8.1. O contratante será pessoalmente responsabilizado por atos que causem danos ao patrimônio do estabelecimento onde estará acontecendo o curso e\ou evento, ou a outros participantes.9. DA CERTIFICAÇÃO 9.1. O contratante deverá observar as normas para recebimento da certificação, quando for o caso, fornecidas pelo contratado antes ou durante o período de curso.9.2. Para alguns tipos de formação, é necessário que o participante apresente foto cópias ou comprovantes de outras certificações.9.3. O contratante receberá a certificação sob a condição de demonstrar perante os instrutores durante o curso e ao seu final as habilidades necessárias. A contratada se dá ao direito de atrasar ou adiantar a entrega dos certificados a qualquer instante.9.4. O contratante deverá obter 90% de frequência no período do curso para obter a certificação.9.5. A destinação do objeto deste contrato não acarretará qualquer certificação em formação profissional, vez que os cursos e\ou eventos caracterizam-se por cursos de formação livre com fins culturais. Para todos os efeitos legais entende-se como LIVRE os cursos destinados ao ensino não regular e que não estão sujeitos a autorização dos órgãos públicos, responsáveis pelo processo educacional.10. DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS 10.1. A contratada poderá alterar unilateralmente este contrato quando houver modificações no estabelecimento que interfiram negativamente no evento.10.2. Os contraentes, mediante mútuo acordo, poderão alterar este contrato quando for necessário nas formas de pagamento por circunstâncias não previstas.10.3. Os contraentes, apenas mediante autorização por escrito, poderão retificar direitos e obrigações por intermédio de termo aditivo ao contrato regulando, desde então, fatos futuros.10.4. Quaisquer transigências entre os contraentes não substituirão os termos deste instrumento.11. DA RESCISÃO E DA MULTA CONTRATUAL 11.1. A contratada se reserva no direito de não realizar o evento no caso do número de inscrições serem insuficientes, ou caso ocorra algum evento de força maior, cabendo nessa situação, a remarcação do evento para outra data.11.2. Na hipótese de ocorrência de rescisão do presente contrato pelo contratante se observará as seguintes hipóteses:a) no caso de cancelamento da inscrição ou desligamento do curso pelo contratante até o primeiro intervalo do primeiro dia do evento, deverá o participante formalmente requerer em conformidade com as instruções da contratada. Ficará o contratante livre do pagamento do evento, com exceção das taxas ligadas a movimentações financeiras, como emissão de boletos, taxa de cartão de crédito e de transferência bancária, e despesas com reserva de hospedagem e transporte, quando se tratar de evento específico, que serão descontadas do valor a ser ressarcido.b) no caso de desistência do contratante implicará a perda, sem direito a qualquer restituição.11.2. Resolvida a obrigação por caso fortuito ou força maior também resolve-se o contrato.11.3. Se o contratante culposamente der causa a rescisão, incidirá sobre o mesmo os valores acima estipulados, independente de intervenção judicial, e passível de indenizações suplementares.11.4. Havendo necessidade de intervenção judicial, a parte culpada responderá pelos honorários advocatícios, custas e despesas judiciais da parte que cumpriu o contrato.12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1. Os contraentes são obrigados a guardar, na conclusão do contrato bem como na sua execução os princípios da probidade e boa-fé.12.2. Casos omissos não previstos neste instrumento serão solucionados pela equipe da AURORA VITA ou, caso seja necessário, por sua assessoria jurídica. 12.3. Todo e qualquer participante que oferecer serviços e atendimentos durante o evento pagará a AURORA VITA o percentual 30% sobre o valor do produto ou serviço.13. DO FORO 13.1. O presente contrato passa a vigorar a partir da data de assinatura deste,ficando eleito o foro da Comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo, para todas as questões judiciais resultantes deste instrumento.